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Seção de Gestão de Contratos e Apoio Administrativo


Seção de Gestão de Contratos e Apoio Administrativo tem por finalidade ser o gerenciador das contratações de TIC, além de dar o apoio administrativo à Diretoria da SETIC nos atos normativos em resposta às solicitações internas e externas.

 

Atribuições:          

  1. Acompanhar o cumprimento da execução contratual junto aos gestores/fiscais, quanto aos contratos e convênios de TIC firmados, com  o objetivo de garantir a fiel observância das cláusulas contratuais e a realização plena do objetivo;
  2. Coordenar a elaboração e revisões do Plano de Contratações de bens e serviços de soluções de TIC anualmente, observando o disposto na Resolução de CNJ nº 182/2013;

  3. Coordenar a elaboração e revisões do Plano Orçamentário de TIC;

  4. Manter cadastro atualizado dos contratos e convênios de TIC firmados;

  5. Acompanhar os convênios e contratos de TIC vigentes, possibilitando avaliações periódicas, verificando prazos de vencimento/garantias e elaborando relatórios gerenciais;

  6. Receber Notas Fiscais/Faturas para o registro do Protocolo de Entrada, bem como para o pagamento das mesmas; 
  7. Gerenciar a emissão, recepção e prazos de documentos destinados/elaborados pela SETIC.